O recolhimento antecipado do ICMS irá vigorar a partir da próxima sexta-feira (01.02.2013), tanto por parte das empresas do regime normal de apuração do ICMS, quanto por parte dos contribuintes op...
Ler maisCategoria Economia
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizará, em dezembro, cerca de 2 mil ações para cobrar R$ 22 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pagos por empresas c...
Ler maisA Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) se posiciona, por meio desta nota, sobre a aprovação do Projeto de Lei 1472/07 pela Câmara Federal na quar...
Ler maisA Lei nº 9.613, de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos, recentem...
Ler maisOs procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informaçõ...
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